O julgamento do aborto no STF, que analisa a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação, foi interrompido na noite da última sexta-feira (data não especificada). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou o chamado “destaque”, medida que transfere a análise do plenário virtual para o plenário físico. Esta ação ocorreu logo após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, pausando o processo que estava em curso na Corte.
A discussão central, conforme manifestado por Barroso em seu voto, deveria focar na interrupção da gestação como uma questão de saúde pública, e não de direito penal. O ministro enfatizou que o debate real transcende a posição pessoal de ser a favor ou contra o aborto, mas sim em determinar se mulheres que enfrentam essa situação deveriam ser submetidas à prisão, considerando o infortúnio envolvido. Seu posicionamento reforça uma visão defendida publicamente em diversas ocasiões.
Gilmar Mendes interrompe julgamento do aborto no STF
O voto de Luís Roberto Barroso foi proferido às vésperas de sua saída da Corte, agendada para este sábado. Dessa forma, o ministro deixa registrado seu posicionamento favorável à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez em sua fase inicial. A defesa da autonomia feminina e da autodeterminação para escolhas existenciais foi um ponto chave em sua argumentação, destacando que as mulheres são seres livres e iguais, dotadas de capacidade para fazerem suas próprias escolhas existenciais.
O voto de Barroso soma-se ao da ministra Rosa Weber, que também havia se manifestado favoravelmente à descriminalização pouco antes de sua aposentadoria em 2023. Naquela ocasião, Rosa Weber declarou que a maternidade deve ser uma escolha, não uma imposição coercitiva, e classificou a criminalização do aborto como uma forma de violência institucional contra as mulheres. É importante notar que o próprio Barroso havia retirado o caso do plenário virtual em setembro de 2023, também por meio de um pedido de destaque, logo após o voto de Rosa Weber. Essa medida suspendeu temporariamente o julgamento, que agora poderá ser retomado no plenário físico com um placar de dois votos favoráveis à descriminalização da prática.
Em entrevistas recentes, o ministro Luís Roberto Barroso reiterou sua perspectiva sobre o tema. Em setembro, durante o programa Roda Viva, ele afirmou: “Ninguém é a favor do aborto. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos, amparando a mulher que queira ter filho.” Contudo, ele defende veementemente que não se pode penalizar as mulheres que, por diversas razões, recorrem à interrupção da gravidez. Sua visão busca um equilíbrio entre a prevenção e a garantia de direitos e dignidade para as mulheres, em oposição à criminalização.
A ação que impulsionou o debate atual foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. A legenda argumenta que a criminalização do aborto realizado nas primeiras 12 semanas de gestação infringe princípios constitucionais fundamentais, tais como a dignidade humana, a igualdade, a liberdade, o direito à saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O PSOL busca que o STF exclua do alcance de dois artigos do Código Penal as interrupções de gravidez dentro desse período inicial, para que a questão seja tratada sob a ótica dos direitos humanos e da saúde pública.
Imagem: infomoney.com.br
Com o voto de Luís Roberto Barroso, o placar provisório no Supremo Tribunal Federal para a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação está em dois a zero. No entanto, é crucial ressaltar que o julgamento do aborto no STF ainda não possui uma data definida para sua conclusão. A transferência para o plenário físico implica que todos os ministros poderão discutir e votar presencialmente, o que pode prolongar ainda mais a deliberação sobre um tema tão sensível e de grande impacto social no país. Para mais informações sobre as decisões e o funcionamento do STF, é possível consultar o site oficial do Supremo Tribunal Federal.
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A decisão de Gilmar Mendes de levar o julgamento do aborto no STF para o plenário físico reflete a complexidade e a relevância deste debate para a sociedade brasileira e para o ordenamento jurídico. O prosseguimento em formato presencial permite uma discussão mais aprofundada por parte dos ministros. Acompanhe as atualizações e análises aprofundadas sobre este e outros temas jurídicos e políticos em nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: Divulgação/STF
