O Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético neste sábado, 25 de outubro de 2025, um passo estratégico que o posiciona na vanguarda da cooperação global contra as crescentes ameaças digitais. A iniciativa, adotada pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece um arcabouço fundamental para a coordenação internacional no enfrentamento de delitos cometidos no ambiente digital.
A formalização da adesão brasileira foi conduzida pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em uma cerimônia realizada em Hanói, no Vietnã. Rodrigues integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua viagem pelo sudeste asiático, com o objetivo de estreitar laços políticos e explorar oportunidades para a expansão do comércio brasileiro na região.
Brasil Assina Convenção da ONU contra Crime Cibernético
Embora a assinatura represente um ato político que manifesta a intenção do Brasil de aderir plenamente ao tratado, a efetivação das obrigações jurídicas decorrentes da convenção dependerá da aprovação do Congresso Nacional. Na mesma ocasião, outros 59 países também se tornaram signatários do pacto, evidenciando uma mobilização internacional concertada para lidar com os desafios da criminalidade cibernética.
Cooperação Global contra Delitos Digitais
A Convenção Contra o Crime Cibernético é um instrumento vital que visa uniformizar a tipificação de diversas modalidades de crimes praticados no ciberespaço. Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, entre os delitos que serão tratados pela convenção, destaca-se o combate ao abuso sexual infantil por meios digitais, uma das formas mais hediondas de exploração que se beneficia do anonimato e da facilidade de disseminação proporcionados pela internet. A capacidade de harmonizar legislações e procedimentos entre as nações é crucial para desmantelar redes criminosas que operam transfronteiriçamente.
Um dos pilares centrais do tratado é a facilitação da troca de provas eletrônicas entre os países signatários. Esta medida é considerada um avanço significativo para fortalecer a capacidade de investigação e persecução penal em casos de crimes cibernéticos, que frequentemente deixam rastros digitais complexos e dispersos por diferentes jurisdições. A Polícia Federal, em nota oficial, ressaltou que a convenção se constituirá em uma ferramenta de cooperação internacional robusta, indispensável para o aprimoramento do combate a esses crimes e, consequentemente, para a proteção mais eficaz das vítimas.
Direitos Humanos e Segurança Cibernética
Adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas desde dezembro de 2024, a convenção não se limita apenas à repressão. O texto incorpora dispositivos rigorosos de segurança e garantias de proteção aos direitos humanos, estabelecendo um guia ético e legal para as atividades de enfrentamento aos crimes cibernéticos. Isso assegura que a luta contra a criminalidade digital não comprometa as liberdades individuais e a privacidade dos cidadãos, garantindo que as ações de investigação e punição estejam alinhadas com os princípios democráticos e de justiça.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A Organização das Nações Unidas classificou a convenção como um “tratado histórico para a nova era digital”, sublinhando sua relevância em um cenário global cada vez mais interconectado e, ao mesmo tempo, vulnerável. Presente na cerimônia de assinatura, o secretário-geral da entidade, António Guterres, enfatizou a importância vital da iniciativa para fazer frente às ameaças crescentes que emergem no ciberespaço. Ele destacou que a criminalidade digital e os ataques informáticos alcançaram um “alcance sem precedentes”, com a capacidade de causar prejuízos econômicos significativos, financiar atividades ilícitas como o tráfico e, lamentavelmente, espalhar material de abuso infantil.
A assinatura pelo Brasil, ao lado de dezenas de outras nações, sinaliza um compromisso global em construir um ambiente digital mais seguro e responsável. Este esforço coletivo é essencial para conter o avanço de crimes que desafiam as fronteiras e as legislações nacionais. Para mais informações sobre as iniciativas da ONU na área de segurança digital, acesse o site oficial da Organização das Nações Unidas.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
Com a adesão à Convenção da ONU contra o Crime Cibernético, o Brasil reforça seu papel no cenário internacional de segurança e justiça, alinhando-se a esforços globais para proteger a sociedade dos perigos digitais. Este é um passo crucial para garantir que o ambiente online seja um espaço de oportunidades, e não de vulnerabilidades. Continue acompanhando as últimas notícias sobre política, economia e segurança digital em nossa editoria para se manter informado.
Crédito da imagem: PF/Divulgação
